segunda-feira, 24 de agosto de 2009

ANISTIA - A VOLTA DOS EXILADOS

Com o fim do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que deixou de vigorar em janeiro de 1979, estava aberto o caminho para que se aprovasse uma lei que trouxesse a anistia aos presos, exilados e processados pelos chamados crimes por motivação política.
A luta pela anistia no Brasil tornara-se intensa, ultrapassando os partidos de esquerda clandestina, atingindo, desde 1975, setores concretos e importantes da sociedade brasileira. Se em 1964 as mulheres, a igreja e os empresários uniram-se em passeatas para receber o golpe militar, o panorama político mudara diante da truculência da ditadura instaurada no país e, já não se acreditava no engodo que foi contado sobre uma possível revolução comunista. Mães, esposas, filhos e amigos de presos políticos, ao lado de estudantes, políticos, jornalistas e fortes adesões populares, uniram-se e formaram comitês de luta pela anistia geral, ampla e irrestrita a todos os brasileiros exilados naquele triste e obscuro período da ditadura militar.
Pressionado pelos movimentos pela anistia, o governo encaminhou, em julho de 1979, um projeto de lei ao Congresso Nacional, que previa o perdão aos crimes políticos. A proposta do governo, que excluía os condenados por terrorismo e favorecia aos militares e às autoridades responsáveis pelos atos de tortura, já tinha sido rejeitada antes, pela oposição do partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que exigia uma anistia ampla, geral e irrestrita.
Mesmo sob protestos e limitada diante do que ansiava a sociedade brasileira, por 206 votos contra 201, foi aprovada a Lei 6.683, sancionada no dia 28 de agosto de 1979, pelo último presidente da ditadura militar, João Figueiredo. A Lei da Anistia beneficiou 4.650 pessoas, fazendo com que retornassem ao país os políticos que, em 1964, foram tidos como os maiores inimigos do regime militar: os ex-governadores Leonel Brizola e Miguel Arraes. Algum tempo depois, os aeroportos brasileiros foram tomados pelo regresso, um a um, dos chamados apátridas, que um dia, por lutar contra a ditadura militar, saíram pelas portas do fundo da história do Brasil. A volta era apoteótica, em clima de festa, com ampla cobertura da imprensa. Era a maior vitória contra o governo repressivo instalado desde 1964.
Três décadas após a promulgação da lei, em 2009, Antonio Geraldo da Costa, o Neguinho, ex-marinho e militante de organizações de esquerda, foi o último exilado político a retornar ao Brasil, fechando para sempre o ciclo.
A Lei da Anistia desde que promulgada, teve alguns dos seus artigos revogados, e ainda é polêmica, uma vez que deixou isenta da punição os carniceiros dos porões da ditadura, que torturam e mataram centenas de pessoas. Mesmo diante das contestações, foi sem dúvida o maior passo para a volta das lideranças opositoras e históricas e para que se enterrasse de vez, a ditadura militar, finda em 1985.

As Mulheres Dão Início à Luta Pela Anistia

Após a imensa passeata pelas ruas da cidade do Rio de Janeiro, que recebeu as tropas insurgentes comandadas pelo general golpista Olympio Mourão Filho, e a deposição do presidente João Goulart consolidada; começaram de imediato, a perseguição, a cassação, a tortura e os expurgos, que atingiram civis e militares contrários ao golpe.
Na primeira fase da ditadura, pré-AI-5, a tortura, embora mais discreta, só perdeu para as cassações. Após dezembro de 1968, promulgado o AI-5, retirou-se o hábeas corpus aos presos políticos, tendo como conseqüência à banalização e a institucionalização da tortura. Leis repressivas, como a Lei de Segurança Nacional, ou a da pena de morte para os chamados terroristas, foram implementadas. Os militantes de esquerda perderam os seus direitos civis, passando a viver na clandestinidade.
Numa resposta imediata às medidas repressivas do governo militar, a esquerda instituiu as guerrilhas urbanas e os seqüestros a diplomatas estrangeiros no Brasil. Vários presos políticos foram trocados pelos reféns. Na troca, eles eram postos em aviões e enviados para qualquer país que se dignasse a recebê-los. Uma vez fora do Brasil, esses presos políticos perdiam o direito à cidadania, tornando-se apátridas. Desde então, iniciava-se, timidamente, uma luta para que se anistiasse os presos e perseguidos do regime.
A luta pela anistia não significava somente a busca da redemocratização e a reconquista dos direitos políticos, como também da devolução da cidadania aos clandestinos e aos apátridas, além de pôr fim às torturas nos calabouços.
Oficialmente, a luta ela anistia partiu das mulheres brasileiras. Em 1975, a Organização das Nações Unidas (ONU), declarou aquele como o Ano Internacional da Mulher. Nas comemorações ao evento, Therezinha de Godoy Zerbini, respeitada advogada, mulher do general Euryale Zerbini, cassado em 1964 por dar o seu apoio ao governo de João Goulart; fundou em São Paulo, o Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), que se tornaria uma voz da sociedade civil na luta contra as medidas repressivas do regime, a favor do fim dos atos de exceção contra os presos políticos e os exilados.
Curiosamente, o movimento partia de uma tradicional família de militares, confirmando que nem todos daquele setor da sociedade brasileira eram favoráveis à ditadura instaurada em 1964. Therezinha de Godoy Zerbini foi sempre vigiada pela polícia repressiva do regime. Chegara a ser presa sob a acusação de ter intermediado o empréstimo do sítio em Ibiúna, onde se deu o famoso e fatídico congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 1968. Ao lado de mais oito mulheres, a advogada redigiu um manifesto em prol da anistia, lendo-o na Cidade do México, durante uma conferência da ONU, em comemoração ao Ano Internacional da Mulher.

Eclodem os Movimentos Pela Anistia

Conclamando toda a nação a lutar pela anistia, o movimento feminino espalhou-se por vários setores da sociedade, trazendo para si as adesões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da igreja católica e do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, entre outras. Em 1976, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, teve o aplauso de três mil pessoas quando, em reunião, aprovou uma moção pela anistia. Em 1978, foi fundado na cidade do Rio de Janeiro, o Comitê Brasileiro pela Anistia, com sede na ABI. O Brasil aderia, de norte a sul, àquele movimento.
A luta alcançou, também, setores liderados por políticos que faziam parte da sustentação do governo, como o senador Teotônio Vilela. Ao visitar os 84 presos políticos que faziam greve de fome por todo o Brasil, o senador entrou em contacto com a triste realidade da tortura no país, comprovando o terror que se abatia sobre aqueles prisioneiros. Emocionado, Teotônio Vilela ajoelhou-se diante das vítimas da tortura e pediu perdão por não ter visto antes tamanha barbárie. O senador tornar-se-ia um veemente defensor da redemocratização do Brasil. Na luta pela anistia, saiu em comícios pelo país, soltando uma pomba como símbolo da esperança. O seu gesto seria repetido nos comícios do movimento pelas Diretas Já, em 1984. Teotônio Vilela entraria para a história com a alcunha de “Menestrel das Alagoas”.
Ao ver aflorar tantos movimentos, o governo decidiu ele próprio enviar um projeto de anistia para o Congresso, evitando que se estendesse para os seus maiores inimigos, chamados de terroristas, e que salvaguardasse os militares e civis envolvidos diretamente com a tortura no Brasil, evitando que sofressem punições ou retaliações futuras.
Assim, o então ministro da justiça, Petrônio Portella, redigiu o projeto de lei, em julho de 1979, enviando-o para ser votado no Congresso em agosto. O texto final seria divulgado em uma cerimônia transmitida pela televisão.
Nos bastidores, a oposição ao regime militar condenava o projeto e às limitações que trazia. De 22 de julho a 22 de agosto de 1979, foi realizada uma greve de fome em todo o Brasil pelos presos políticos, contrários ao projeto da lei da anistia redigido por Petrônio Portella. Nos movimentos que eclodiam pelo país, as palavras de ordem eram: “Anistia Ampla, Geral e Irrestrita”.

Promulgada a Lei

Concretamente, o projeto beneficiava aos presos que se enquadravam nas punições previstas pela Lei de Segurança Nacional. De abril de 1964 a julho de 1979, 2.429 pessoas tinham sido condenadas por aquela lei. Eles estavam divididos em dois grupos para efeito de anistia:
O primeiro grupo, composto por 1.729 pessoas, era o dos punidos por crimes políticos propriamente ditos, sendo eles os militantes clandestinos que não se haviam envolvido com o terrorismo. Assim, a lei beneficiava de imediato, o líder comunista histórico Luís Carlos Prestes; antigos líderes estudantis, como Vladimir Palmeira; o líder político e ex-governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola; o sociólogo Herbert de Souza, o irmão do Henfil, que seria imortalizado pela música “O Bêbedo e a Equilibrista”, de João Bosco e Aldir Blanc; e vários outros.
O segundo grupo, composto por 700 condenados, reunia os condenados por assalto a bancos e atos de terrorismo. Diante das críticas, Petrônio Portella declararia que futuramente, alguns deles, poderiam receber indultos.
Finalmente, no dia 22 de agosto de 1979, o projeto seguiu para votação no Congresso. Naquele dia, em Brasília, três mil pessoas foram às ruas em um ato público para exigir a anistia geral e irrestrita. No plenário do Congresso Nacional, não sobrou espaço vazio mediante a multidão que o encheu. Nas galerias, ouvia-se os populares, que vaiavam retumbantemente a cada discurso proferido pelos representantes da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), o repressivo partido do governo. Ao fim de uma votação acirrada, foi aprovada, por 206 votos contra 201, a anistia aos crimes praticados por motivações políticas no Brasil.
Em 28 de agosto de 1979, o presidente militar, general João Batista Figueiredo, sancionava a Lei nº 6.683, redigida pelo governo da ditadura, que seria conhecida como a Lei da Anistia. Era o chamado perdão que o governo repressivo, vencedor em 1964, dava aos seus inimigos vencidos e futuros vencedores da redemocratização, em 1985. Eram anistiados todos os cidadãos punidos desde 9 de abril de 1964, data da edição do Ato Institucional nº 1 (AI-1). Estudantes, intelectuais, professores, cientistas, ex-militares, principalmente de baixas patentes, muitos afastados das suas funções, receberam o benefício da nova lei.
Mas a Lei da anistia trazia as suas restrições. O reaproveitamento de servidores públicos e de militares anistiados, ficou sujeito à decisão de comissões especiais criadas pelos respectivos ministérios para estudar cada caso. Ficaram de fora as pessoas condenadas pelos classificados “crimes de sangue” ou atos terroristas, praticados por aqueles que recorreram a grupos de luta armada. Os que cometeram crimes de sangue contra a esquerda, os militares torturadores e assassinos, foram todos beneficiados.
A Lei da Anistia atingiu e beneficiou 4.650 pessoas. Libertou presos políticos que se encontravam nos calabouços brasileiros; beneficiou os destituídos dos seus empregos e funções; possibilitou a volta dos exilados. No dia 1 de novembro de 1979, começavam a chegar nos aeroportos, os primeiros exilados políticos. Miguel Arraes, Herbert de Souza, Leonel Brizola, Fernando Gabeira... Cada um que chegava, era recebido entre aplausos e sorrisos, sob o registro da imprensa nacional.
Em 1985, Theodomiro Romeiro dos Santos, ex-militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), o único preso político que havia sido condenado à morte por ter assassinado um sargento da Aeronáutica, em 1970; foi o último exilado político a ser anistiado, perdão concedido pela redemocratização do país. Mas, curiosamente, o último exilado político a voltar para o Brasil, em 2009, trinta anos depois da promulgação da Lei da Anistia, foi o ex-marinheiro e militante das guerrilhas urbanas, Antonio Geraldo da Costa, o Neguinho, aos 75 anos. Ele vivera até então, exilado na Suécia, com uma identidade falsa. Não retornou antes, porque não acreditava que a anistia concedida era verdadeira.
Ao trazer os brasileiros “apátridas” de volta, libertar os opositores ao regime das prisões, foi encerrado um período de dor e de vergonha da história do Brasil. Os anistiados torturados, agradeceram à Lei da Anistia, apesar de contestá-la em vários pontos; os anistiados torturadores, jamais fizeram um pedido de desculpa à nação, arrogantemente, continuam a conclamar que cumpriram com o dever patriótico, protegendo a nação. Que nação eles protegeram? A da minoria da elite que representaram?

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