terça-feira, 30 de junho de 2009

A ÉTICA DA DEONTOLOGIA

Ao passar a conviver em grupos, o homem primitivo desenvolveu sistemas de equilíbrio básicos para que se harmonizasse essa convivência. Para defender-se de si próprio, foi preciso que o homem criasse regras de condutas morais inerentes à sociedade em que vive. Assim, valores religiosos, regras de costumes morais, na eterna contradição humana em esclarecer as diferenças ínfimas entre o bem e o mal, o certo e o errado, o permitido e o proibido, fazem com que cada cultura institua uma moral. Ou várias morais, quanto mais complexas forem as culturas e as sociedades a elas ligadas.
Nossa formação moral está atrelada aos costumes da sociedade em que fomos criados. Cabe ao tempo renovar ou destruir certas morais culturais, quando elas já não respondem à evolução da sociedade em que foi inserida. Cabe à Ética estudar esta evolução moral, cuidando-se para que não se perca o fio que separa o bem do mal. A consciência ética é a própria rebelião contra as injustiças de uma moral decadente, fazendo que evolua.
Como filosofia moral, a Ética tem o seu principio no ocidente, na Grécia antiga, formalmente iniciada com Aristóteles, mas já encontramos reflexões de caráter ético em Sócrates e Platão.
Podemos definir as bases dos princípios éticos da sociedade ocidental nos conceitos gregos e judaico-cristãos. Com Aristóteles tivemos a Ética das Virtudes, da eudaimonia, ou Ética Antiga, voltada para o bem estar e os prazeres do homem que se consegue manter atrelado às virtudes e ser virtuoso. Com a cristianização do ocidente, surgiram preceitos morais de uma religião monoteísta. A Ética das Virtudes deu passagem para a Ética Moderna, voltada essencialmente para os deveres, construindo a Ética da Deontologia.
Neste artigo iremos percorrer a Ética Moderna, suas linhas principais, voltadas não para os valores individuais do homem, mas para o bem coletivo, onde o justo é a prioridade moral, a deontologia o principal objetivo.

A Ética e o Cristianismo

Quando a antiga cultura greco-romana entrou em decadência, elevou-se o cristianismo, religião fincada sobre a moral judaica e as suas leis. Os deuses antigos dão passagem para um Deus único, a quem o homem deve obediência e servir às suas leis. A vontade de Deus é superior a do homem, somente ao realizá-la ele poderá sentir a felicidade.
A Ética Aristotélica, ou Ética das Virtudes, que tem os seus alicerces na vida política e organizada em sociedades urbanas, perde terreno para a Ética religiosa, princípio que une o homem medieval, fragmentado nos feudos e pequenos burgos. Os princípios da moral passam a ser fundamentados em Deus. A Ética atrela-se ao conteúdo religioso.
Na Ética cristã, os princípios filosóficos da ética grega não são abandonados, a doutrina das virtudes e as suas classificações são inseridas quase que na totalidade. Santo Agostinho (354-430) reflete na sua filosofia ética os princípios de Platão. São Tomás de Aquino (1226-1274) os de Aristóteles.
Com o fim da Idade Média, várias correntes filosóficas vão construir as bases da Ética Moderna. Na Renascença, a filosofia moral começa a distanciar-se dos princípios teológicos e da fundamentação religiosa, passando a conceber os deveres como a essência da Ética. As tendências surgidas no século XVI, que se irão estender até o século XIX, vão constituir o que chamamos de Ética Moderna.

A Ética Moderna e as Suas Linhas

Com o fim do feudalismo e o fortalecimento do Estado Moderno, a sociedade ocidental avançou política, econômica e cientificamente. A filosofia moral deixa a fundamentação religiosa, fazendo com que a Ética seja realizada em função das normas impostas pelo dever.
A moral cristã explica que nascemos dotados de pureza benéfica e de grande generosidade para com o nosso semelhante. Esta pureza do caráter da alma é corrompida pela sociedade em que vivemos, por isto é necessário que tenhamos a idéia do dever e da intenção. O dever imposto por Deus faz com que lapidemos a degeneração moral que estamos sujeitos diante da dilatação do caráter e da sociedade. A idéia do dever é cristã, surge para resolvermos os problemas éticos através de um caminho seguro, que deve respeitar o eterno dilema entre o bem e o mal. Se seguirmos o dever das leis divinas, estamos seguindo a nós mesmos.
Se na Ética Antiga o homem questionava-se de como deveria viver dentro do contexto moral para atingir a felicidade, resumida na eudaimonia, na Ética Moderna o dever sobrepõe-se, e a questão é o que deveria fazer para respeitar e reproduzir os valores éticos e morais? A justiça torna-se o princípio fundamental. O cumprimento do dever e da lei é incondicional, acima dos interesses pessoais.
Thomas Hobbes (1588-1679) sistematizou a ética do desejo, que se fundamenta no egoísmo individual, homens que decidem viver em sociedade não são melhores ou menos egoístas do que os selvagens. Hobbes reconhece o contrato social como meio eficaz de evitar a guerra de todos contra todos.
A deontologia estabelece regras claras e específicas, que são inerentes a cada indivíduo. O dever está acima do prazer individual.
Fundamentada no princípio deontológico da moral, a Ética Moderna pode ser dividida em quatro grandes linhas: Ética Kantiana, Utilitarismo ou Consequencialismo, Contratualismo e Relativismo.

O Utilitarismo ou Consequencialismo

O Utilitarismo, também chamado de Consequencialismo, é uma grande corrente da tradição Ética, de estilo essencialmente anglo-saxônico. Fundamenta-se nas idéias dos filósofos ingleses Jeremy Bentham (1748-1832) e John Stuart Mill (1806-1873).
Para Jeremy Bentham, o fundamento é o cálculo consequencialista da utilidade. Para John Stuart Mill, a felicidade reside na procura do máximo prazer e do mínimo de dor. O bem consiste na maior felicidade e a virtude é um meio para que se atinja essa felicidade.
No Utilitarismo, a interação com as situações reais devem ser ponderadas em todos os seus resultados possíveis; privilegiando as decisões que produzam o bem maior, evitando o máximo de danos. Seu objetivo moral é o de proporcionar o máximo de felicidade ao maior número de pessoas.
O Utilitarismo não está voltado para a preocupação da natureza humana. Ser útil à sociedade é mais importante. Sua variante pragmática não reconhece leis morais absolutas e universais, tão pouco valores abstratos. São destacadas as ações que favoreçam a interação social e otimizem a relação entre os fins e os meios. A moralidade do ato é o seu principal campo de aplicação. O certo é o que for útil. Esta é uma corrente muito utilizada nos Estados Unidos e na Inglaterra.

O Kantismo

A Ética Kantiana coincide com o surgimento e a ascensão da sociedade industrial e capitalista. É considerada a ética do homem empreendedor, que se fundamenta na autonomia racional. Para Kant é preciso que se cumpra a validade universal dos princípios morais, evitando-se as contradições e a injustiça.
Immanuel Kant (1724 – 1804), filósofo alemão, é em geral considerado o mais influente pensador da Ética Moderna. Kant opunha-se à moral do coração de Jean Jacques Rousseau, seu contemporâneo. O filósofo afirmava o princípio da razão na ética. O homem, ser autônomo, é desprovido da bondade natural. Por natureza não é perfeito, é egoísta, ambicioso, destrutivo, dual, agressivo. A essência humana é ávida de desejo pelos prazeres que nunca são saciados, pelos quais se rouba, mente e mata.
Com tanta imperfeição no caráter, o homem precisa do dever para que se torne um ser moral. Uma pessoa frustrada faz mal a si aos que estão ao seu redor. Sua liberdade no sentido positivo consiste em fazer o que ele enxerga que é melhor, sendo o mais racional. O homem não tem preço, mas dignidade, é membro ou súdito porque obedece aos deveres que a sua própria razão se lhe formula.
No Kantismo, os atos só são legítimos quando regidos universalmente por igual para todos e em qualquer circunstância. Não se dá grande valor ao gozo dos prazeres, privilegiando os deveres.
Kant refere-se à felicidade como a da consciência do dever cumprido, não se pode atingir uma felicidade a qualquer preço. Nos seus atos, o homem deve sempre respeitar como fim, jamais como meio. A Ética Kantiana é meramente deontológica.
O Kantismo é uma linha da Ética extremamente moderna, que confia no homem, na sua razão e na sua liberdade.

O Contratualismo e o Relativismo

O Contratualismo e o Relativismo são duas teorias da Ética Moderna que mais sofrem críticas. Segundo os mais austeros e puritanos estudiosos da filosofia da Ética, elas podem ser usadas para justificarem ações que não são compatíveis com a concepção coletiva de moral.
O Contratualismo baseia-se nas idéias do filósofo inglês John Locke (1632 – 1704), e, do filósofo suíço Jean Jacques Rousseau (1712 – 1778).
Para John Locke, a concepção da Ética é fundamentada no contrato social, apesar do indivíduo também ter direitos inalienáveis. Ele atrela a tendência à conservação e satisfação à concepção de uma felicidade pública.
Jean Jacques Rousseau, em sua moral do coração, afirma que o homem é bom por natureza, o seu espírito pode sofrer um aprimoramento de proporção quase que ilimitada. Kant refutou todas estas teorias.
Na linha do Contratualismo, o ser humano assume com os seus semelhantes a obrigação de comportar-se de acordo com as regras morais, para que dessa forma, possa conviver em sociedade, firmando uma espécie de contrato social.
No Relativismo, qualquer absolutismo doutrinário e universalismo formal são recusados. É composto sobre o relativismo cultural. Cada situação deve ser considerada como particular, fundamentando a ética situacional. O homem traz como característica uma tendência inevitável de ser conflitante, o que fundamenta a ética dos conflitos. Ainda na vertente da ética narrativa, situa a necessidade de perceber e dar conta da multiplicidade de aspectos que envolvem as decisões morais.
O Relativismo defende a tolerância, aceitando posturas éticas contraditórias entre si. Deu passagem para a falácia naturalista, que procura definir a ética em termos naturalistas. É uma corrente que tem sido duramente criticada e combatida pelas igrejas católica e protestante, por defender a ética em questões morais como o aborto e o homossexualismo.

Veja também:

A ÉTICA DAS VIRTUDES

http://virtualiaomanifesto.blogspot.com/2009/01/etica-das-virtudes.html

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